Renúncia de Responsabilidade
Última atualização: 29/07/2025
1. Aplicabilidade
Esta renúncia de responsabilidade aplica-se ao site nalitexoria.com e a todos os serviços de contabilidade e consultoria fiscal oferecidos pela nalitexoria.com ("nós", "nosso", "nos" ou "Empresa").
Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda com esta renúncia de responsabilidade.
2. Limitações da Informação
As informações contidas neste site e fornecidas durante a prestação dos nossos serviços são de natureza geral e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro específico. Estas informações não devem ser consideradas como substitutas de aconselhamento profissional personalizado.
Embora nos esforcemos para manter todas as informações atualizadas e corretas, não garantimos a precisão, integridade, confiabilidade ou adequação das informações para qualquer finalidade específica.
3. Limitação de Responsabilidade para Serviços de Contabilidade
Enquanto nos esforçamos para fornecer serviços de contabilidade e consultoria fiscal da mais alta qualidade, a nalitexoria.com não aceita responsabilidade por:
- Perdas ou danos decorrentes de informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
- Consequências de atrasos causados pelo cliente na entrega de documentos ou informações relevantes;
- Mudanças na legislação fiscal ou interpretações legais que ocorram após o aconselhamento ter sido prestado;
- Decisões comerciais ou financeiras tomadas pelo cliente com base nos nossos serviços;
- Quaisquer perdas indiretas, consequenciais ou punitivas.
4. Responsabilidades do Cliente
Ao utilizar nossos serviços, o cliente reconhece que:
- É responsável por fornecer informações precisas, completas e oportunas;
- Deve revisar cuidadosamente todos os documentos, declarações e submissões preparados pela nalitexoria antes de sua finalização ou apresentação;
- É responsável por manter registros adequados conforme exigido pela legislação aplicável;
- Tem a responsabilidade final por suas declarações fiscais e cumprimento das obrigações fiscais;
- Deve notificar a nalitexoria sobre quaisquer erros, discrepâncias ou preocupações imediatamente após descobri-los.
5. Ausência de Garantias
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a nalitexoria.com não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Não garantimos que:
- Nossos serviços atenderão às suas necessidades específicas;
- Nossos serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros;
- Os resultados obtidos do uso dos nossos serviços serão precisos ou confiáveis;
- Quaisquer erros em nossos serviços serão corrigidos.
6. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a nalitexoria.com, seus diretores, funcionários, agentes ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, reputação comercial, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Seu uso ou incapacidade de usar nossos serviços;
- Quaisquer mudanças feitas aos serviços;
- A suspensão ou cessação parcial ou total dos serviços;
- Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados.
Estas limitações de responsabilidade aplicam-se independentemente de a responsabilidade ser baseada em garantia, contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita ou qualquer outra base legal, mesmo se a nalitexoria tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
7. Indemnização
Você concorda em indenizar e isentar a nalitexoria.com, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários e custos legais razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com seu uso dos nossos serviços ou violação desta Renúncia de Responsabilidade.
8. Legislação Aplicável
Esta Renúncia de Responsabilidade será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta Renúncia de Responsabilidade será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
9. Alterações à Renúncia de Responsabilidade
A nalitexoria.com reserva-se o direito de modificar esta Renúncia de Responsabilidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Renúncia de Responsabilidade atualizada em nosso site. O uso contínuo dos nossos serviços após tais alterações constitui sua aceitação da Renúncia de Responsabilidade revisada.
10. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Renúncia de Responsabilidade, entre em contato conosco:
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Rua António Enes 72
1050-024 Lisboa, Portugal
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Telefone: +351 926 478 302